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Carga Horária: 30h
Data e Horário
Opção 1: 16, 17, 23 e 24/04/2010 (Sextas-feiras, das 18h às 23h e Sábados, das 8h às 18h)
Opção 2: 25 e 26/06/2010; 02 e 03/07/2010 (Sextas-feiras, das 18h às 23h e Sábados, das 8h às 18h)
Objetivo:Propiciar conhecimentos legislativo e prático para
os participantes desenvolverem habilidades para a Gestão de
Negócios.
Conteúdo Programático
- Sistema Constitucional Tributário
Atividade Financeira do Estado;Orçamento; Receitas e
Despesas; Direito Tributário e Direito Financeiro.
Federalismo Fiscal; Competências Tributárias; Espécies
Tributárias; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar;
Princípios Constitucionais Tributários; Imunidades Tributárias;
Fontes do Direito Tributário;
- Tributo: conceito.
Regra-Matriz de Incidência Tributária.
Normas Gerais de Direito Tributário.
O Papel do CTN no Sistema Tributário.
Empresário e Sociedades; Empresário (individual e sociedade
empresária); Sociedades Personificadas e Não Personificadas;
Sociedade Simples; Sociedade Empresária; Sociedade
Limitada; Sociedade Anônima; Transformação, Incorporação,
Fusão e Cisão; Dissolução e Liquidação das Sociedades
Limitadas; Desconsideração da personalidade Jurídica e
Pedido de Recuperação Judicial e Decretação de Falência.
- Planejamento Tributário e Elisão Fiscal.
Corpo Docente
Prof.ª Ms. Michele Nascimento Jucá
Prof.º Ms. Peterson Nery Laurindo
Prof.º Ms. João Paulo Cavalcante Lima
Prof.ª Dr.ª Maria Thereza Pompa Antunes
Prof.º Dr. Henrique Formigoni
Prof.º Dr. Octávio R. Mendonça Neto
Profª.PhD.Patrícia Gonçalves Vidal
Prof°.Ms.Masakazu Hoji
Prof°.Ms.Ruvin Singal
Investimento
Até 20 dias antes do início do curso: R$ 100,00 + 2 x R$ 175,00
Após 20 dias antes do início do curso: R$ 115,00 + 2 x R$ 175,00 |
