Carga Horária:
10hCidade:
São PauloData e Horário
05,06,12 e 13/09/2013 (quintas e sextas-feiras, das 19h30 às 21h)
Conteúdo Programático
- Importância social da advocacia
- Legislação básica do advogado: o estatuto da OAB e o código de ética e disciplina
- Prerrogativas do advogado: conceito e fundamento
- As prerrogativas em espécie; Isonomia processual entre advogados e juízes: o art. 6º do estatuto
- A imunidade profissional do advogado
- Deveres do advogado para com os juízes, os colegas e os clientes
- As infrações disciplinares e as sanções respectivas: advertência, censura, suspensão, exclusão e multa
- A inépcia profissional e suas graves conseqüências
- Honorários profissionais: conceito e critérios de fixação (art. 36 do código de ética)
- O código de ética da magistratura nacional: deveres dos juízes para com os advogados e a própria sociedade
- Relacionamento entre o advogado e a clientela: regras de cortesia e de boa educação
- Advocacia contenciosa e advocacia consultiva: obrigação de meio ou de resultado
Docente
Prof. Esp. Marcus Cláudio Acquaviva
Investimento
Até 20 dias antes do início do curso: R$ 40,00 + 1x R$ 140,00
Após 20 dias antes do início do curso: R$ 55,00 + 1x R$ 140,00