PRÁTICA DE ATUAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL SEM ADVOGADO: AÇÕES INDENIZATÓRIAS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Carga Horária: 16h

Objetivo
Desenvolver nos participantes os conhecimentos e as habilidades necessárias para atuar junto ao juizado especial, em ações indenizatórias, com base no Código de Defesa do Consumidor. O curso analisa, com ênfase na prática, as ações mais comuns no juizado especial. Trata-se de uma oportunidade para possibilitar ao aluno o aprendizado necessário para que o mesmo atue nesta área do direito.

Conteúdo Programático
• Aspectos Gerais da Lei 9099/1995
• Relação de Consumo
• Aspectos Estratégicos do Código de Defesa do Consumidor
• Entendendo o que é Dano
• O direito de ser indenizado
• As espécies de indenização
• Prática Jurídica em Juizado Especial Cível
- Petição Inicial
- Distribuição
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- A sentença
- Execução de sentença
- Recursos no Juizado
• Estudo de casos concretos
- Empresas de Telefonia (OI, TIM, VIVO, CLARO)
- Bancos (Bradesco, Santander, HSBC, Itaú)
- Grandes lojas (Casas Bahia, Ricardo Eletro, Lojas Americanas)
• 8.4 Supermercados
- Serviços Essenciais (Light, Cedae, Ampla, Ceg)
- Portais da Internet (Google, Youtube, Facebook)
• Prática Especial em Juízo: montando sua ação com base em seu caso pessoal ou de terceiros.

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