DIREITO DO CONSUMIDOR

O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.

Carga horária: 360h (340h a distância + 20h presenciais)

Público-Alvo: bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta

Disciplinas/Conteúdo
•Direitos Fundamentais e Teoria Geral das Relações de Consumo
Direitos Fundamentais na atualidade. Direitos e interesses transindivuais
Sociedade de consumo. Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Princípios no Código de Defesa do Consumidor
Direitos básicos dos consumidores
•Mecanismos de Reparação de Danos nas Relações de Consumo
Responsabilidade Civil no CDC
Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo
Prazos de garantia, decadência e prescrição
Desconsideração da Personalidade jurídica
•Proteção do Consumidor nas Práticas Comerciais
Bancos de dados
Oferta e publicidade. Práticas abusivas
Cobrança de dívidas
Proteção do consumidor no meio ambiente virtual
•Tutela Contratual e Extracontratual do Consumidor
Defesa do Consumidor na fase pré-contratual
Defesa do Consumidor na formação do contrato
Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos
Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor
•Contratos de Consumo em Espécie
Contratos de prestação de serviços médicos
Contratos bancários
Contratos de transmissão de dados. Contratos de seguro. Contratos educacionais
Contratos de recreação
•Tutela Processual dos Consumidores
A tutela processual como Direito Fundamental
Teoria geral das ações individuais e coletivas – da petição inicial à coisa julgada
Tutelas de urgência
Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição
•Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
Direito penal difuso
Tutela penal do consumidor na ordem econômica em geral
Tutela penal do consumidor no CDC
Processo penal de consumo
•Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo Sancionador
Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo Administrativo Sancionador
Sanções Administrativas em Espécie

Núcleo Comum
• Metodologia da Pesquisa

Corpo Docente
Prof. Dr. Ivan de Oliveira Silva
Prof. M.e Marco Antonio Basso
Prof. M.e Edilson Freire da Silva
Prof. Esp. Márcio Candido da Silva
Prof.ª M.ª Priscila Jorge Cruz Diacov

Investimento
Inscrição: R$ 120,00
Matrícula: R$ 195,00
Mensalidades: 15 x R$ 195,00*

*Valor com desconto, válido para pagamento realizado até um dia antes do vencimento. Após esse período, permanecerá o valor sem desconto R$ 205,00

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