DIREITO DO ESTADO E GESTÃO PÚBLICA

Carga Horária: 368h

Público Alvo: graduados em Direito

Objetivos:
O aspecto multidisciplinar do curso proporciona a capacitação de políticos, servidores e profissionais que atuam no planejamento e desenvolvimento de Programas Estatais para o bom desempenho de suas atividades diante dos desafios contemporâneos da administração pública. Objetiva, também, preparar os operadores do Direito para a atuação jurídica especializada, através da análise dos principais institutos de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário e afins.

Diferenciais:
1. Curso multidisciplinar, com programa estruturado em módulos;
2. Corpo docente composto por doutores, mestres e especialistas;
3. Desenvolvimento de Seminários de Pós-Graduação e Pesquisa Aplicada desenvolvidos por alunos, sob a orientação de professores e coordenadores do curso.

Disciplinas/Conteúdo
• Direito Constitucional
Teoria Geral do Estado
Teoria da Constituição
Direitos Humanos
Jurisdição Constitucional
Pensamento Constitucional Brasileiro
• Direito Administrativo
Teoria Geral do Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Negócios com a Administração Pública
Agências Reguladoras
Intervenção do Estado na Propriedade
Bens Públicos
Negócios com a Administração Pública
Responsabilidade Criminal dos Gestores Públicos
• Direito Tributário
Direito Constitucional Tributário
Teoria Geral da Tributação
Impostos da Competência Privativa
Globalização, Integração Regional e Tributação
O Poder de Tributar e a Nova Dimensão da Cidadania Fiscal
Ilícito Tributário
• Gestão Pública
Direito e Gestão Pública
Intervenção do Estado na Economia
Direito Ambiental
O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor dos Municípios
Gestão de Pessoas na Administração Pública
Direito Constitucional Financeiro
As Finanças Públicas e o Tribunal de Contas
Informações Gerenciais na Nova Gestão Pública
• Direito Previdenciário
Sistema de Seguridade Social
Benefícios da Seguridade Social
Sujeitos protegidos: segurados e dependentes
Regime próprio e complementar
• Direito Internacional
Sociedade Internacional
Tratados e Convenções Internacionais
Organizações Internacionais
Solução de Conflitos Internacionais
Agentes Diplomáticos e Consulares
Direito de Asilo
Nacionalidade
Situação Jurídica do Estrangeiro
Integração Regional e Mercosul
• Atuação Jurídica Especializada
Contencioso Administrativo
Processos Judiciais contra a Fazenda Pública
Cobrança Judicial da Dívida Ativa
Análise de Jurisprudências

Núcleo Comum
• Metodologia da Pesquisa

Coordenação Acadêmica
José Eduardo Ribeiro de Assis
Doutor - UGF, procurador do Banco Central e professor da UniverCidade

Telson Pires
Mestre – UGF, advogado, membro da CPDr da OAB/RJ, professor do CEPED/UERJ, da UniverCidade, do CEPAD e da Pós-Graduação da UFF.

Investimento
Inscrição:
Até 20 dias antes do início do curso: R$ 120,00
Até 07 dias antes do início do curso: R$ 180,00
Mensalidade: 18x R$ 440,00

*Valor com desconto, válido para pagamento realizado até um dia antes do vencimento. Após esse período, permanecerá o valor sem desconto: R$ 450,00

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