DIREITO ELEITORAL

Carga Horária: 360h

Público-Alvo: Bacharéis em Direito, obrigatoriamente;Advogados; Magistrados; Membros do Ministério Público;Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta; Defensores Públicos; Profissionais que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Eleitoral

Disciplinas/Conteúdo
• Teoria Geral das Garantias Constitucionais e Direitos Políticos
Princípios, Direitos e Garantias Constitucionais
Direitos políticos. Direito ao sufrágio. Capacidade Eleitoral ativa. Plebiscito e referendo
Capacidade eleitoral passiva. Inelegibilidades. Inelegibilidade absoluta. Inelegibilidade relativa
Privação dos Direitos Políticos. Princípio da Anterioridade eleitoral
• Direito Partidário
Ética e política. Panorama dos Partidos Políticos no Brasil
Sistema de Partidos Políticos. Estrutura e funcionamento dos partidos políticos. Partidos políticos e programas de governo
Coligações partidárias. Escolha dos candidatos pelos partidos
Registro de Candidaturas. Lei da “Ficha Limpa”. Captação de recursos para campanha eleitoral,Prestação de contas para Justiça Eleitoral
• Organização da Justiça Eleitoral
Organização da Justiça Eleitoral Brasileira
Função Administrativa da Justiça Eleitoral. Função Jurisdicional da Justiça Eleitoral
Função Normativa e Consultiva da Justiça Eleitoral
Ministério Público Eleitoral.Divisão e Funções
• Direito Processual Eleitoral
Jurisdição Eleitoral Brasileira. Princípios do processo eleitoral. Normas Gerais de Direito Processual Eleitoral
Recursos do Código Eleitoral. Direito de Resposta Eleitoral
Ação de impugnação de mandato eletivo. Mandado de Segurança. Representação
Habeas Corpus Eleitoral.Habeas Data e Mandado de Injunção eleitoral.Ação Rescisória Eleitoral
• Direito Penal Eleitoral
Direito Penal Eleitoral – Aspectos gerais
Crimes Eleitorais .Do crime previsto Lei de inelegibilidade - Lei complementar n. 64/90 (art. 25). Dos crimes previstos na Lei das eleições
• Direito Processual Penal Eleitoral
Princípios processuais penais
Ação Penal Eleitoral
Rito do Processo Penal Eleitoral
Recursos no Processo Penal Eleitoral
• Propaganda Eleitoral
Eleições e Propaganda. Atos preparatórios das eleições.
Propaganda política. Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
Propaganda eleitoral gratuita. Pesquisas Eleitorais. Uso dos meios de comunicação eletrônica no processo eleitoral
Direito de Resposta Eleitoral (aspectos materiais).Totalização dos votos, proclamação do resultado e diplomação dos eleitos
• Abusos de Poder no Processo Eleitoral
Abuso do poder econômico
Abuso de poder político
Captação de Sufrágio
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha

Núcleo Comum
• Metodologia da Pesquisa

Corpo Docente
Prof. M.e Renato de Aguiar Lima Pereira
Prof.ª M.ª Taciana Mara Corrêa Maia
Prof. M.e Gassen Zaki Gebara
Prof. Esp. Everton Gomes Correa

Investimento
Inscrição:
Até 20 dias antes do início do curso: R$ 120,00
Até 07 dias antes do início do curso: R$ 180,00

Matrícula: R$ 250,00

Opções de Pagamento:
Opção A: 18x R$ 389,00*
Opção B: 24x R$ 315,00*

*Valor  com desconto, válido para pagamento realizado até um dia antes do vencimento. Após esse período, permanecerá o valor sem desconto: Opção A: R$ 399,00 e Opção B: R$ 325,00.

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