13º salário: Entenda como funciona o pagamento mais aguardado durante todo o ano

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Todo brasileiro que trabalha com carteira assinada tem uma coisa em comum: aguarda ansiosamente a chegada do 13º salário. Esse é um direito que todo o trabalhador possui e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele é válido para quem trabalha na cidade, no campo, para trabalhadores domésticos e também avulsos (que prestam serviço a diversas empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).

O 13º deve sempre ser um salário integral e pode ser pago em uma ou duas parcelas. A primeira é o adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do trabalhador no mês de dezembro. Os aposentados também têm o direito de receber o 13º. Mas o pagamento é feito, geralmente, em apenas uma parcela.

A remuneração só não é integral para os trabalhadores que tenham cumprido menos de um ano de serviço em uma empresa. Nesse caso, o benefício é pago proporcionalmente ao período de permanência no emprego. Calcular o valor é fácil. Basta dividir o salário no mês de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. O 13º só não é pago ao trabalhador que faltar mais de 15 dias úteis em um mês e não justificar as faltas.

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