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Sacolas plásticas: Procon divulga nota sobre substituição nos supermercados

03/02/2012

Sacolas plásticas: Procon divulga nota sobre substituição nos supermercados   A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-SP divulgou em seu site uma nota sobre a distribuição das sacolas plásticas nos supermercados do estado de São Paulo.   O órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirma que apesar da medida de não distribuir mais as sacolas plásticas, o supermercado tem que apresentar uma outra solução gratuita para que o consumidor possa realizar as suas compras com tranquilidade, conforme garante o Código de defesa do Consumidor.   Leia abaixo a nota na íntegra:  

"A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, apoia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de preservação do meio ambiente, observados em qualquer hipótese os direitos dos consumidores, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
 
No caso da campanha realizada nos supermercados, que visa a substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradáveis, o Procon-SP esclarece que a par da informação prévia e adequada acerca de eventual cobrança e, ainda, do devido e contínuo esclarecimento e conscientização da população quanto a tais procedimentos, os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo.
 
É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:
 
Orientações pelos telefones: 151 (Só para a capital) ou 0800-772-3633
 

 

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