O Senado aprovou projeto para compra de Livros Didáticos

O Senado aprovou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um projeto de Lei que visa o abatimento no Imposto de Renda para Pessoa Física para a compra de livros técnicos e didáticos. A pessoa interessada em comprar os livros terá que mostrar os fins e justificar que o tema escolhido tem a ver com suas atividades. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O CAE também aprovou nessa semana o projeto de lei que isenta pessoas com deficiência auditiva do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. Assim aprovado o projeto segue para a Câmara.

A isenção do IPI, o direito, diretamente ou por meio de representante legal, já é permitido a pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim, o objetivo da aprovação foi garantir a isonomia - uma vez que a possibilidade existe para pessoas com outros tipos de deficiência.

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